Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquadrado como bancário

, invocando o princípio da primazia da realidade e fraude aos direitos trabalhistas.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

empregadora de contratação de empréstimo pelo empregado para quitação de direitos trabalhistas.

Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas

Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos

os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças

Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.

Débitos trabalhistas.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Último dia para pagamento da 2ª parcela do 13º salário: o que você precisa saber

Hoje é o prazo final para a 2ª parcela do 13º salário. Saiba o que fazer se não recebeu e entenda seus direitos trabalhistas

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica

Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

a processos e informações sobre direitos trabalhistas.

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Funcionários de empresas ilícitas não podem contar com o reconhecimento do vínculo de emprego e nem seus direitos trabalhistas fornecidos pelo Estado

Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução

recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente